CONDIÇÕES LEGAIS PARA CANDIDATOS
SERVIÇOS PARA O CANDIDATO
A Gooway Brasil oferece em sua plataforma os seguintes serviços:
- Ferramentas para Cadastro de currículo gratuito, salvar o arquivo em formatação padrão Gooway e impressão.
- Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma gooway.com.br
- Ser encontrado através da base de dados de Candidatos registrados no gooway.com.br
- Serviço de Alertas de emprego: Recebimento automático e gratuito de vagas por via eletrônica GOOWAY.COM.BR oferece a possibilidade de conhecer através de comunicações eletrônicas (correio eletrônico) de forma rápida, pessoal e gratuita, as vagas de emprego que mais se adequam ao candidato. Para isso, o candidato deve selecionar previamente as áreas profissionais de seu interesse.
- Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página Web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educação, Transporte, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda à distância, Varejo, Alimentação, Colecionismo, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG, Formação entre outros.
- Outros serviços que GOOWAY.COM.BR possa criar que considere de interesse para os candidatos como orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que o Portal considere de interesse para os candidatos.
Se você é um Candidato, deve estar ciente que Gooway Brasil não intervêm nos processos de seleção das empresas.
REGISTRO DE CANDIDATO DO WEBSITE GOOWAY.COM.BR
condiciona a utilização da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato do Website.
O candidato deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência o candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para Gooway Brasil. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do portal com a maior brevidade possível.
O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.
Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários para a assinatura dos Serviços.
Ao se cadastrar como Candidato ao Portal, o Candidato autoriza expressamente a Gooway Brasil a fornecer determinadas informações sobre ele para permitir o contato com as Empresas, de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de dados da Gooway e a lei aplicável. Da mesma forma, o Candidato aceita e autoriza que o seu CV também esteja disponível para Empresas e plataformas que sejam parceiras da Gooway.
TERMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto o Candidato usar o Portal e sua conta permanecer aberta. O Candidato pode excluir seu perfil e conta.
A Gooway Brasil reserva-se o direito de impedir ou limitar o acesso e suspender ou cancelar a conta do Candidato se for utilizado em violação destas Condições Legais e contra o objetivo do Portal.
O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.
CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS
REGISTRO DE EMPRESAS E PERFIL PÚBLICO
Se a Empresa decide cadastrar-se na GOOWAY.COM.BR , serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado.
Para poder cadastrar o usuário, a Empresa deverá completar um formulário eletrônico inicial para fornecer todos os dados de identificação da Empresa, o qual implica fornecer alguns dados pessoais, como as informações de contato das pessoas que usam em nome da Empresa, sejam eles funcionários autorizados ou representantes legais. Especificamente, seus nomes e sobrenomes, e-mail corporativo e número de telefone da empresa. Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente da Gooway Brasil. Tramitada e validada a empresa, o usuário Empresa poderá contratar os serviços que a Gooway oferece. A Gooway Brasil reserva-se o direito de não admitir o registo de uma empresa ou entidade, por motivos comerciais, ou devido a violações contratuais anteriores ou das Condições Legais, comprovadas ou baseadas em suspeitas bem fundamentadas de tal incumprimento, ou devido ao recebimento de reclamações de terceiros e sendo validada por sua equipe.
No registro da Empresa é obrigatório
- Registrar apenas empresas existentes e devidamente constituídas de acordo com a regulamentação aplicável.
- Cada empresa só pode ser registrada uma vez, independentemente da existência de subsidiárias, filiais ou a alteração de quaisquer dados fiscais da empresa anteriormente registrada. Se a empresa tiver filiais ou unidades, cada filial ou unidade deve ter seu cadastro específico no Portal, de acordo com o CNPJ respectivo.
- Que o registro e uso dos serviços do Portal tenham sido autorizados pelos representantes legais da empresa. Com o cadastro no Portal, a pessoa de contato que cadastra a Empresa declara e garante que possui a autorização supracitada.
Existe algum tipo de relação de trabalho ou profissional direta entre a pessoa física responsável pela realização do registro e a Empresa. A pessoa física ou representante da Empresa não pode ser um agente independente, nem representar e registrar mais de uma empresa usuária.
- Proteja sua senha. Se outras pessoas utilizarem o Portal de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que não use a mesma palavra de usuário para sua senha.
Com o registro no Portal da Web, a Empresa automaticamente tem um perfil público ou uma página da empresa para fornecer informações gerais sobre ela, sua marca, incluir seus logotipos, bem como notícias e novidades sobre ela mesma.
Em caráter geral, os serviços de registro com usuário e de publicação de vagas é gratuito, exceto para determinados tipos de empresas que deverão contratar um pack de publicações. Os tipos de empresa sujeitas ao pagamento do pack de publicações, serão indicadas durante o processo de registro e validação dos dados, bem como, em páginas específicas para contratação no portal.
O Portal poder fornecer informações relativas a empresa contratante e vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a empresa contratante previamente caso o PORTAL venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.
REGRAS DE PUBLICAÇÃO DE VAGAS
- As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da Empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com Gooway através da equipe de cadastro de conteúdo.
- De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e contratante do serviço.
- Caso a Gooway receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela empresa contratante no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido no item acima, a Gooway poderá retirar a vaga do site sem aviso prévio.
- Os anúncios serão publicados com a duração inicial de 30 a 90 dias de acordo com o tipo da vaga e contrato vigente da empresa no momento da publicação.
- A Empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas
- O vencimento das ofertas serão apresentadas na pagina da vaga indicada como “expirada” impedindo a candidatura, no entanto só não aparecerá nos buscadores, quando for bloqueada a visualização da vaga.
- A Empresa poderá, de acordo com o contrato vigente, realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A Renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga com aplicação do termo da data de vencimento no momento da renovação.
- A Gooway poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os caso que necessitam de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso como feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, se atualizarão novas datas de vencimento para que a empresa possa desativar no momento em que tenha o processo seletivo finalizado.
- A Gooway não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego publicadas, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De todas as formas, periodicamente se revisam as vagas de emprego para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Se observa que algum conteúdo é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.
- A Gooway, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.
- As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos.
- A Gooway não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço.
- As vagas de trabalho publicadas em GOOWAY.COM.BR são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho de Gooway Brasil a terceiros. A vagas publicadas na GOOWAY.COM.BR podem ser apresentadas se outras plataformas.
- Gooway Brasil não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.
- Se desejar utilizar o serviço gratuito de Gooway, cadastre-se na plataforma, utilize o pacote gratuito, que disponibiliza as funções básicas na plataforma. Nos contate através do nosso serviço de atendimento ao cliente ou se quiser se informar sobre nossos serviços de valor, pode solicitar um contato através do Formulário de Contato.
- As empresas e/ou instituições de ensino, vagas de trabalho ou cursos oferecidos que violem qualquer destas condições serão retirados do Website.
- Em relação aos dados obtidos junto aos Candidatos, as Empresas devem cumprir as seguintes:
- Acessar aos dados dos Candidatos para os fins explícitos e legítimos de acordo com os serviços especificamente contratados e de acordo com a disposição destas Condições Legais.
- Tratar as informações dos Candidatos com a maior confidencialidade e em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais que resulte em todos os momentos de aplicação.
- Não transferir dados pessoais para pessoas físicas ou jurídicas que não aquelas que possam ter sido expressamente autorizadas e para usos diferentes do propósito do Portal, que é o contato, através do Portal da Web, entre indivíduos que procuram trabalho com empregadores ou recrutadores procurando candidatos para lhes oferecer trabalho.
- Proteger os dados pessoais aos quais tem acesso, garantindo sua confidencialidade e impedindo que terceiros não autorizados tenham acesso a eles. Caso a empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, a Gooway Brasil poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.
A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva da Gooway. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.
TERMINAÇÃO DE SERVIÇOS
As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto a Empresa usar o Portal da Web e sua conta permanecer aberta. A empresa pode excluir seu perfil e conta, bem como suas ofertas de emprego a qualquer momento.
A Gooway Brasil reserva o direito de cancelar o serviço e impedir ou limitar o acesso da Empresa, sem o direito ao reembolso do preço pago em caso de uso fraudulento ou não de acordo com estas Condições Legais e contra a finalidade do Portal.
Da mesma forma, a Gooway reserva o direito de suspender ou cancelar permanentemente o serviço do Portal se o pagamento correspondente não for recebido até a data de vencimento, sem prejuízo da aplicação de juros e multas por falta de pagamento e da reivindicação dos valores pendentes.
O não cumprimento das regras de registro pode significar o cancelamento imediato da conta da Companhia e a destruição dos conteúdos associados a ela, sem a possibilidade de recuperação.
Em nenhum caso a suspensão do serviço ou a não ativação devido a violação das regras de registro ou de qualquer das Condições Legais resultará no reembolso do valor pago.
A Gooway Brasil se reserva no direito de rescindir a relação contratual com a Empresa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
DISPOSIÇÕES LEGAIS EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As exclusões e limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Nada nesta seção destina-se a limitar qualquer direito de usuários que não podem ser legalmente limitados.
A Gooway Brasil fornece os serviços e acesso ao Portal como está e de acordo com a disponibilidade. Renunciamos expressamente todas as garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, usufruto tranquilo, exatidão ou não violação. A Gooway não garante que o Portal Web pode estar disponível de forma ininterrupta, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Site são precisos. Devido a razões de manutenção, segurança ou capacidade e por causa de eventos sobre os quais a Gooway não pode influenciar (por exemplo, falhas de redes de comunicações públicas, falta de energia, etc.) breves falhas ou suspensão temporária pode ocorrer os serviços do Portal da Web. Consequentemente, exclui a Gooway, até ao limite máximo permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que pode ser devido à falta de disponibilidade ou continuidade do Portal Web e serviços habilitados na mesma , bem como erros no acesso às diferentes páginas da web ou àqueles a partir dos quais, quando apropriado, tais serviços são fornecidos.
A Gooway Brasil não pode ser responsabilizada por danos de qualquer espécie decorrentes da falta de exatidão, integridade, pontualidade, erros ou omissões que possam sofrer as informações e serviços contidos neste Site ou outro Conteúdo do Usuário e terceiros para aqueles que podem ser acessados através dele. No caso de um usuário considerar que há conteúdo no portal da Web que viola seus direitos, ele deve notificar imediatamente a Gooway por meio do formulário de contato do portal da Web
O Portal inclui em seu conteúdo links para sites pertencentes ou gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso às informações disponíveis através da Internet. A Gooway Brasil não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre o conteúdo de seu Portal Web e conteúdos localizados fora dele ou qualquer outra menção de conteúdo externo a este site. Tais links ou menções têm um propósito exclusivamente informativo e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relacionamento entre a Gooway e as pessoas ou entidades que são os autores ou gerentes de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde estão localizados.
O uso da senha é pessoal e intransferível, a atribuição, mesmo que temporária, a terceiros não é permitida. O Usuário deve adotar as medidas necessárias para a custódia da senha escolhida por ele, evitando o seu uso por terceiros. O usuário é o único responsável pelo uso de sua senha. Caso o Usuário conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros, ele deve informar a gooway o mais rápido possível.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Ficam reservados todos os direitos de exploração.
Este Website é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.
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Salvo o que for autorizado por gooway ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, desunir, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente Website para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Portal.
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A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos Candidatos e Empresas é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No caso de qualquer usuário ou terceiro considerar que houve uma violação de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial pela introdução de certos conteúdos no Portal, eles devem notificar a referida circunstância por escrito a central de suporte da GOOWAY de acordo com os dados de contato indicado abaixo e indicando:
- Identificar dados da parte interessada detentora dos direitos alegadamente infringidos. Se o pedido for apresentado por um terceiro que não seja o interessado, deve indicar e credenciar a representação com a qual atua.
- Indicação do conteúdo protegido pelos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial e sua localização no Portal.
- Acreditação da existência, posse e validade dos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial acima mencionados.
- Declaração expressa em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste ponto.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Legais serão regidas pela Legislação Brasileira.
Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdos do Portal, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o Portal e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de São José do Rio Preto/ SP.
INFORMAÇÃO DE CONTATO
Se tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou comentário sobre estas Condições Legais, pode nos contatar da seguinte forma:
- Através do formulário de contato na seção Portal “Central de Ajuda”.
- Por correio no seguinte endereço: Rua Penita, 2390 Sl. III – Boa Vista – CEP: 15025-150, São José do Rio Preto – SP. Você deve fornecer o máximo de informações possíveis sobre sua solicitação: nome e sobrenome, telefone, cpf, endereço de e-mail que você usa em nosso Portal e as razões da sua solicitação.